ProgramaProgramme
Sete compromissos. Simples de explicar, difíceis de fazer. Os números vêm de contas publicadas, não de estimativas de campanha.Seven commitments. Simple to explain, hard to deliver. The figures come from published accounts, not campaign estimates.
Um Estado pequeno e rápidoA small, fast state
O Estado faz cinco coisas: infraestrutura, segurança, justiça, ordem e licenciamento. Faz essas bem. Tudo o resto é o mercado que resolve.The state does five things: infrastructure, security, justice, public order and permits. It does those well. Everything else is left to the market.
Prazo máximo para decidir uma licença. Passado esse prazo, considera-se aprovada.Maximum time to decide a permit. After that, it counts as approved.
Licenças, registos e pedidos decididos por sistema. O humano entra em recurso, não à entrada.Permits, registrations and applications decided by system. A human comes in on appeal, not at the door.
Nenhum serviço público pede mais funcionários sem provar que já automatizou o que dava.No public service asks for more staff without showing it has automated what could be automated.
Um imposto só, igual para todosOne tax, the same for everyone
Imposto sobre o rendimento de 12,5 %, desde o primeiro euro, sem escalões, sem deduções e sem regimes especiais. Nas empresas, o lucro reinvestido não paga imposto. E acabam os subsídios, para todos.Income tax of 12.5 %, from the first euro, no brackets, no deductions and no special regimes. For companies, reinvested profit pays nothing. And subsidies end, for everyone.
A taxa efectiva média que os portugueses já pagam hoje de IRS. Uma taxa única de 12,5 % não é um corte de receita: rende mais.The average effective income-tax rate Portuguese people already pay. A flat 12.5 % is not a revenue cut: it raises more.
Sem deduções não há indústria de contabilidade fiscal, não há benefícios para quem tem contabilista, e a declaração cabe num ecrã.With no deductions there is no tax-planning industry, no advantage for those who can afford an accountant, and the return fits on one screen.
Nem para grandes, nem para pequenos, nem para amigos. Quem precisa de subsídio para existir não tem modelo de negócio.Not for the large, not for the small, not for friends. A business that needs a subsidy to exist does not have a business model.
Só a Segurança Social é socialSocial security is the only social pillar
Nenhum imposto varia com o rendimento de cada um. A progressividade existe num sítio só: no desconto para a Segurança Social, que sobe com o salário. Quem não puder pagar uma escola ou um seguro de saúde tem isso pago pela Segurança Social, directamente à pessoa e não à instituição.No tax varies with a person's income. Progressivity exists in one place only: the social security contribution, which rises with the wage. Those who cannot afford a school or health insurance have it paid by social security, directly to the person and not to the institution.
Hoje há dezenas de apoios espalhados por dezenas de organismos, cada um com as suas regras. Passa a haver um.Today there are dozens of benefits spread across dozens of bodies, each with its own rules. There will be one.
A Segurança Social tem contas próprias, financiadas pelas suas contribuições. Não se mistura com o orçamento do Estado.Social security keeps its own accounts, funded by its own contributions. It does not mix with the state budget.
Quem precisa recebe e escolhe. O Estado deixa de financiar instituições e passa a financiar pessoas.Those in need receive and choose. The state stops funding institutions and starts funding people.
Salários a sérioWages that mean something
O objectivo é um salário mínimo de 3.000 euros. Não se chega lá por decreto. Chega-se lá quando deixar de haver mão-de-obra barata em quantidade, e quando quem investe ficar com o que ganha.The goal is a minimum wage of €3,000. Decrees will not get us there. We get there when cheap labour stops being available in quantity, and when those who invest keep what they earn.
Fechada a imigração não qualificada, a empresa que só existe porque paga 900 euros tem de mudar de modelo ou fechar.With unskilled immigration closed, a company that only exists because it pays €900 must change its model or close.
Lucro reinvestido a 0 % e dedução total do investimento no ano em que é feito. Quem não automatiza não aguenta os salários.Reinvested profit at 0 % and full deduction of investment in the year it is made. Those who do not automate cannot sustain the wages.
O contrato de trabalho passa a ser simples. A protecção do trabalhador vem da Segurança Social, não de tornar o despedimento difícil.Employment contracts become simple. Worker protection comes from social security, not from making dismissal difficult.
Imigração só qualificadaSkilled immigration only
Um critério, um número, revisto todos os anos: contrato de trabalho acima de duas vezes o salário mediano nacional. Sem quotas, sem listas de profissões, sem excepções sectoriais.One criterion, one number, revised every year: an employment contract above twice the national median wage. No quotas, no occupation lists, no sector exceptions.
Hoje são cerca de 2.390 euros por mês. O múltiplo é publicado anualmente a partir do valor do INE, e sobe sozinho à medida que os salários sobem.Today around €2,390 a month. The multiple is published each year from the national statistics figure, and rises on its own as wages rise.
Sem listas de profissões em falta, sem pareceres, sem excepções negociadas sector a sector. Ou o contrato passa o limiar ou não passa.No shortage-occupation lists, no advisory opinions, no exceptions negotiated sector by sector. Either the contract clears the threshold or it does not.
É português quem tem pai ou mãe portugueses. A residência deixa de dar caminho automático à nacionalidade.You are Portuguese if you have a Portuguese parent. Residence stops being an automatic route to nationality.
Um país cuidadoA country that is looked after
Ruas limpas, passeios que se possam usar, árvores nas cidades, estradas em condições, paisagem protegida, água. É o que se vê ao sair de casa, e é o que faz um sítio valer a pena.Clean streets, pavements you can actually use, trees in the cities, roads in decent condition, protected landscape, water. It is what you see when you leave the house, and it is what makes a place worth living in.
A prioridade do dinheiro municipal passa a ser infraestrutura e espaço público, em vez de festas e transferências para associações.Municipal money goes to infrastructure and public space, instead of festivals and transfers to associations.
Trinta dias entre detectar uma construção ilegal e demoli-la. E multas para as câmaras que não cumprirem.Thirty days between detecting an illegal building and demolishing it. And fines for councils that fail to act.
Publicado todos os anos e comparável entre concelhos. Cada autarquia passa a ter uma nota pública.Published every year and comparable between municipalities. Every council gets a public score.
Regular primeiro, e regular leveRegulate first, and regulate lightly
Inteligência artificial, robótica, condução autónoma, energia nuclear, centros de dados. Quem tiver regras claras primeiro fica com o investimento. Queremos ser esse país.Artificial intelligence, robotics, autonomous driving, nuclear energy, data centres. Whoever has clear rules first gets the investment. We want to be that country.
Antes do licenciamento, antes do capital, antes da escala. Sem energia barata e abundante não há indústria, nem centros de dados, nem robótica.Before permits, before capital, before scale. Without cheap, abundant energy there is no industry, no data centres, no robotics.
Licenciar reactores modulares e assumir uma data para o primeiro. Quarenta anos de tabu custaram-nos caro.Licensing modular reactors and committing to a date for the first. Forty years of taboo have cost us dearly.
Áreas remotas, sem população e de baixo valor natural, com menos regras ainda. Serve o interior e serve os projectos pesados.Remote areas, unpopulated and of low natural value, with even fewer rules. Good for the interior and good for heavy projects.
Uma nota sobre as contasA note on the arithmetic
Este programa foi passado por uma análise orçamental própria, linha a linha, com fontes oficiais. Onde a conta não fecha, dizemo-lo. Onde uma medida exige revisão constitucional, dizemo-lo também. Um programa que só apresenta o lado bom das contas não merece confiança.This programme has been through a full budget analysis of our own, line by line, against official sources. Where the arithmetic does not close, we say so. Where a measure requires constitutional revision, we say that too. A programme that shows only the favourable side of the accounts does not deserve trust.